Senado Federal vai analisar a derrubada do rol taxativo da ANS

Nos próximos dias o Senado Federal vai analisar o projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 03 de agosto que trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos no rol da ANS.

Alguns tratamentos não estão previstos no Rol da ANS, em razão da descoberta recente ou até mesmo por se tratar de tratamento alternativo, como no caso das doenças raras que não têm tratamento médico específico.

Diversos são os critérios que serão analisados para a concessão de tratamento médico que não esteja no rol da ANS, como por exemplo, a comprovação da eficácia do tratamento prescrito pelo médico baseada em evidências científicas, recomendação da Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, bem como a recomendação dos órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.

Com a aprovação do projeto de lei, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento, sob o argumento de não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Porém, importante dizer que mesmo após a decisão que entendeu o rol da ANS como taxativo, os tribunais têm julgado as negativas dos planos de saúde com base no rol exemplificativo para conceder o tratamento médico prescrito pelo médico.

Dra. Joselita Alves Gomes

#rolans

#direitodasaúde