Zika e Microcefalia: O que a nova Lei 15.156/2025 garante para sua família?

ZICA VÍRUS

Você sabia que mesmo uma gestante sem sintomas pode transmitir o vírus Zika para o bebê durante a gravidez? Foi exatamente isso que aconteceu com milhares de mulheres brasileiras entre 2015 e 2016.

O resultado? Crianças nascendo com microcefalia e outras complicações neurológicas graves, que mudaram para sempre a rotina de famílias inteiras.

E agora, quase 10 anos depois, essas crianças finalmente tiveram seus direitos reconhecidos por lei.

O que é a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ)?

A SCZ é uma condição neurológica decorrente da infecção pelo vírus Zika durante a gestação. As crianças diagnosticadas com SCZ podem apresentar:

• Microcefalia;

• Convulsões e rigidez muscular;

• Déficits auditivos e visuais;

• Atraso no desenvolvimento motor e cognitivo.

Essas sequelas são permanentes e exigem cuidados contínuos — tanto médicos quanto financeiros.

O que diz a nova Lei 15.156/2025?

Aprovada em julho de 2025, a nova lei reconhece oficialmente as crianças com SCZ como Pessoas com Deficiência (PCD).

Na prática, isso garante uma série de direitos que você pode reivindicar agora mesmo:

✅ BPC/LOAS – Um salário mínimo mensal, sem precisar ter contribuído com o INSS;

✅ Atenção integral à saúde – Exames, medicamentos, terapias e reabilitação pelo SUS ou plano;

✅ Indenização de R$ 50.000,00;

✅ Pensão vitalícia – No valor do maior benefício do INSS;

✅ Acúmulo permitido – Sim, é possível receber a pensão e o BPC juntos!

Quem tem direito?

• Famílias de crianças com diagnóstico de SCZ;

• Gestantes infectadas na época do surto de Zika (mesmo sem sintomas).

Como garantir esses direitos sem perder tempo?

Muita gente desiste no meio do caminho por não saber por onde começar ou enfrentar obstáculos pela falta de orientação especializada.

É por isso que estamos aqui.

Nós podemos ajudar você. No escritório Joselita Gomes Advocacia, unimos especialização técnica e acolhimento humano para garantir o seu direito.

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