Tenho direito a eletroconvulsoterapia para o tratamento do transtorno depressivo?

🎯A resposta é sim!

O tratamento com Eletroconvulsoterapia é normatizado pelo Conselho Federal de Medicina e existe evidências científicas da sua eficácia e segurança no tratamento do transtorno depressivo.

O paciente com transtorno depressivo grave com sintomas psicóticos e catatonia tem direito ao tratamento com eletroconvulsoterapia. Isso porque o próprio Superior Tribunal de Justiça entende que quando não houver substituto terapêutico ou estando esgotados os procedimentos constantes do Rol da ANS, pode haver, a título de excepcionalidade, a cobertura do tratamento indicado pelo médico desde que:

1. Não tenha sido indeferida expressamente pela ANS a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar;

2. Exista comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; e

3. Haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como

Conitec e NatJus) e estrangeiros".

DRA. JOSELITA ALVES GOMES

ADVOGADA